Privacidade
Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança dos dados pessoais de nossos clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviço e demais parceiros. Nossa política tem por objetivo esclarecer as principais diretrizes sobre o tratamento de dados realizado pelo Grupo Brennand Energia. Portanto, é importante que você leia esta Política, de forma a conhecer a finalidade e o modo pelos quais os seus Dados Pessoais são tratados por nós, sempre de forma transparente e de acordo com a legislação.
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1. Contexto
1.1. Em 14 de agosto de 2018, o Congresso Nacional Brasileiro aprovou e o Presidente da República sancionou a Lei n.º 13.709, mais conhecida com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A LGPD segue os moldes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que entrou em vigor na Europa em 25 maio de 2018.
1.2. Em um contexto geral, a LGPD objetiva garantir a proteção e a privacidade dos dados pessoais comuns e dos dados pessoais sensíveis das pessoas naturais, além de criar diretrizes e regras para qualquer operação de tratamento realizada com eles, tais como, mas não se limitando, a coleta, o armazenamento, a utilização, a reprodução e o compartilhamento.
1.3. A LGPD classifica dados pessoais como “a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”, ou seja, são considerados dados pessoais o CPF, o RG, o endereço, a idade, o parentesco ou qualquer outra informação pessoal que, individualmente ou em conjunto, possa identificar uma pessoa natural.
1.4. Já os dados sensíveis são definidos como o “dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”.
1.5. A LGPD é aplicável a qualquer operação de tratamento de dados de pessoas naturais, realizada por uma pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país no qual estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no Brasil, (ii) a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta de bens ou serviços ou o manejo de dados de indivíduos localizados no país, ou, ainda, (iii) que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados em território nacional.
1.6. Entretanto, estão excluídos da aplicação da LGPD alguns meios de tratamentos de dados de pessoas naturais, a exemplo daqueles realizados para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos e acadêmicos, além de informações relacionadas exclusivamente à segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado e a atividades de investigação e repressão de infrações penais.
1.7. Feitas as considerações acima, e antes de avançar no detalhamento da Política de Privacidade, é importante que o titular dos dados conheça os principais conceitos relacionados à LGPD para que possa, de forma simples e objetiva, entender e exercer os seus direitos a qualquer tempo, sem precisar recorrer à linguagem fria e muitas vezes de difícil compreensão utilizada pelo legislador brasileiro. -
2. Conceitos
Agentes de Tratamento de Dados: são o Controlador e o Operador, conforme abaixo definidos;
Anonimização: técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar ou individualizar uma pessoa;
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão responsável por fiscalizar e orientar a aplicação da LGPD e as sanções administrativas em casos de violação aos seus dispositivos;
Base Legal para Tratamento: para tratar seus dados pessoais, o Controlador e/ou o Operador, definidos abaixo, precisam indicar uma das bases legais determinadas pela LGPD, tais como o consentimento do titular, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, a existência de contrato entre o Controlador e o titular, dentre outras;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma determinada finalidade;
Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Dado Biométrico: todo aquele relacionado às características físicas e/ou comportamentais das pessoas naturais, de forma a identificá-los unicamente, como, por exemplo, impressões digitais e imagens faciais;
Dado Pessoal Comum: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como o nome, o CPF, o RG, o endereço, a idade, número de telefone, dados bancários, o parentesco ou qualquer outra informação pessoal que, individualmente ou em conjunto, possa identificar uma pessoa natural;
Dado Pessoal Sensível: dado de pessoa natural sobre sua origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado de Dados: pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD;
Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
Grupo Brennand Energia: grupo econômico composto por sociedades, controladas pela Brennand Energia S.A., que atuam, direta ou indiretamente, na geração e comercialização de energia elétrica por intermédio da exploração de potenciais energéticos provenientes de fontes renováveis nas diversas regiões do Brasil; Livre Acesso: direito do titular de dados de ter acesso a todas as informações referentes ao tratamento de seus dados pessoais, com uma consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador;
Oposição: direito do titular de dados de não querer, em determinadas situações permitidas pela LGPD, que seus dados sejam utilizados;
Segurança: utilização, pelo Controlador e pelo Operador, de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
Tratamento: significa toda operação realizada com um dado de pessoa natural incluindo coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Titular de Dados: pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Transparência: garantia, aos Titulares de Dados, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e os respectivos Agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial. -
3. Objetivos
3.1. A Política de Privacidade descreve as práticas adotadas em relação aos Dados Pessoais coletados pelas sociedades que compõem o Grupo Brennand Energia.
3.2. Esta política é aplicável quando os Dados Pessoais Comuns e os Dados Pessoais Sensíveis são sujeitos a Tratamento para execução dos processos de negócio do Grupo Brennand Energia, incluindo: coleta, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação, alteração, recuperação, consulta, transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.
3.3. É objetivo da Política de Privacidade garantir ao Titular de Dados que seus dados, seja ele um Dado Pessoal Comum ou um Dado Pessoal Sensível, sempre que tratado pelo Grupo Brennand Energia, na condição de Controlador ou de Operador, ou por terceiros legítimos, sejam protegidos e que seus direitos sejam respeitados, em linha com o que determina a LGPD. -
4. Tratamento
4.1. O Grupo Brennand Energia assegura que os dados em seu poder são:
a) processados legalmente, de forma justa e transparente;
b) coletados para fins específicos, explícitos e legítimos e não são processados posteriormente de maneira incompatível com esses propósitos;
c) adequados, relevantes e limitados ao necessário, de acordo com os objetivos para os quais eles são tratados, dentro do conceito de minimização da coleta;
d) precisos e, quando aplicável, atualizados;
e) armazenados de forma a permitir a identificação do Titular de Dados por um período necessário de tempo definido para o Tratamento, sendo excluído ou tornado anônimo quando o período for finalizado; e
f) mantidos em segurança e protegidos contra o acesso e/ou o Tratamento não autorizados ou ilegais, contra a perda, destruição ou danos acidentais, mediante a utilização de Segurança adequada para garantir a sua integridade e confidencialidade.
4.1.2. De acordo com a LGPD, o Tratamento de Dados Pessoais Comuns e de Dados Pessoais Sensíveis poderá ser realizado pelo Grupo Brennand Energia nas seguintes hipóteses:
4.1.2.1. Dados Pessoais Comuns (artigo 7º da LGPD):
I. mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular de Dados;
II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular de Dados;
IV. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
V. para a proteção da vida ou da integridade física do Titular dos Dados ou de terceiros; e
VI. para atender legítimos interesses do Grupo Brennand Energia, na condição de Controlador.
4.1.2.2. Dados Pessoais Sensíveis (artigo 11 da LGPD): I. mediante o fornecimento de Consentimento pelo Titular de Dados ou seu responsável legal, de forma específica e destacada, para finalidades definidas; e
II. sem o fornecimento de Consentimento do Titular de Dados ou seu responsável, para:
a. o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b. o exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c. a proteção da vida ou da integridade física do Titular dos Dados ou de terceiros; e
d. a garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular de Dados nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, como a coleta de Dado Biométrico.
4.2. O Tratamento dos dados pessoais de crianças e adolescentes será sempre realizado em seu melhor interesse e com o consentimento dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal quando os dados tratados forem de crianças. -
5. Direitos do titular de dados e como exercê-los
O Grupo Brennand Energia reconhece e respeita os direitos do Titular de Dados (artigos 18, 19 e 20 da LGPD), possuindo os meios necessários para que possa, a qualquer momento, de maneira gratuita e simplificada, exercê-los, considerando o que prevê a LGPD e os regulamentos aplicáveis, quando for o caso.
5.2. O Titular de Dados tem direito a:
I. confirmar a existência de Tratamento, com acesso, caso expressamente requerido, aos dados pessoais tratados, de forma simples e gratuita, por meio de formato físico ou digital, a escolha do Titular de Dados Pessoais, bem como a informações detalhadas a respeito do Tratamento;
II. correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, assim como a eliminação dos dados tratados com o seu Consentimento, ressalvadas as hipóteses legais para a continuidade do Tratamento previstas na LPGD (artigo 16);
IV. solicitar a realização, quando aplicável, da portabilidade dos seus dados pessoais de forma estruturada, de modo que possam ser transmitidos a outro fornecedor de serviço e/ou produto, de acordo com a regulamentação da ANPD; V. informação a respeito do compartilhamento dos dados tratados;
VI. não fornecer consentimento e obter as informações sobre as consequências dessa negativa, assim como de revogar esse consentimento e saber suas consequências; e
VII. revisão de decisões automatizadas, quando aplicável, com direito a informações claras e adequadas a respeito dos critérios adotados, sempre que solicitadas expressamente pelo Titular de Dados.
5.3. O Titular dos Dados poderá exercer seus direitos diretamente, ou por intermédio de representante legal devidamente constituído, mediante a realização de requerimento expresso dirigido ao Encarregado de Dados do Grupo Brennand Energia, pelos caminhos indicados no item 10.3 desta Política de Privacidade.
5.4. Nos casos em que o Grupo Brennand Energia atuar apenas como Operador dos dados pessoais tratados, o Titular dos Dados será direcionando ao(s) canal(is) de contato do Controlador para que possa exercer de forma plena os seus direitos. -
6. Coleta de dados e finalidades
6.1. Os Dados Pessoais Comuns e os Dados Pessoais Sensíveis podem chegar ao Grupo Brennand Energia por diversos caminhos e formas, ingressando em nossas bases de dados, de maneira exemplificativa, em razão da participação do Titular de Dados em uma seleção para contratação de pessoal, da realização de um cadastro para o recebimento de pagamentos decorrentes de contrato(s) por ele celebrado(s), da celebração de contrato de trabalho, etc.
6.2. A depender da particularidade e especificidade de cada situação, poderão ser coletados (i) Dados Pessoais Comuns, tais como, mas não se limitando, os dados detalhados de identificação (nome completo, CPF, RG, endereço, data de nascimento, estado civil, nacionalidade, sexo, escolaridade, profissão, cargo, e-mail, dados bancários, número de telefone, etc.), (ii) Dados Pessoais Sensíveis, a exemplo daqueles relacionados à saúde dos empregados do Grupo Brennand Energia, coletados em razão da concessão dos planos de saúde e odontológico, assim como (iii) dados de crianças e adolescentes, como nome completo, CPF, RG, endereço e data de nascimento, que são coletados a fim de possibilitar a extensão dos benefícios concedidos ao(s) seu(s) pai(s) enquanto empregado(s) do Grupo Brennand Energia, como os planos de saúde e odontológico.
6.3 Os dados coletados são tratados para as finalidades claramente definidas e/ou autorizadas, sempre com o intuito de atingir um determinado objetivo, tais como, mas não se limitando, a participação do Titular de Dados em uma seleção para contratação de pessoal, a realização de um cadastro para o recebimento de pagamentos decorrentes de contrato(s) por ele celebrado(s), a celebração de contrato de trabalho, a geração de folha de pagamento, o recolhimento de tributos, a celebração de contratos diversos (prestação de serviços, locação, compra e venda), etc.
6.4 Para realizar o Tratamento dos dados coletados, o Grupo Brennand Energia sempre irá amparar-se em uma Base Legal de Tratamento, fundamentando suas operações em uma das bases legais indicadas nos itens 4.1.2.1. e 4.1.2.2. desta Política de Privacidade.
6.5 Para ter acesso aos dados tratados pelo Grupo Brennand Energia e para obter informações detalhadas a respeito do Tratamento, o Titular de Dados deverá enviar requerimento expresso dirigido ao Encarregado de Dados do Grupo Brennand Energia, pelos caminhos indicados no item 10.3 desta Política de Privacidade. -
7. Compartilhamento de dados com terceiros
7.1. Para atingir a Finalidade para o qual foram coletados, os dados pessoais tratados pelo Grupo Brennand Energia também poderão ser eventualmente tratados por terceiros legítimos, tais como prestadores de serviços, instituições financeiras, repartições públicas federais, estaduais, municipais, entidades autárquicas e paraestatais e sociedades de economia mista, sempre nos limites determinados pela LGPD.
7.2. Como Controlador e responsável pelo Tratamento dos dados que coleta, o Grupo Brennand Energia, sempre que aplicável, exigirá que os seus fornecedores, parceiros e colaboradores formalmente contratados, criteriosamente escolhidos, atuem de forma segura e adotem todas as medidas de segurança e técnicas adequadas para garantir o cumprimento da legislação aplicável à proteção e privacidade dos dados pessoais e às regras estabelecidas nesta Política de Privacidade.
7.3. Além dos fornecedores, parceiros e colaboradores, o Grupo Brennand Energia poderá compartilhar os dados pessoais tratados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial nesse sentido. -
8. Armazenamento de dados e registros
8.1. Os dados tratados pelo Grupo Brennand Energia serão armazenados pelo período necessário ao Tratamento e ao alcance das finalidades pretendidas, em ambiente seguro e controlado, observados os requisitos de Segurança exigidos, autorizada a conservação dos dados para as finalidades previstas na LGPD (artigo 16).
8.2 Os dados tratados pelo Grupo Brennand Energia serão acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade, finalidade, segurança e adequação, assumindo o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e da LGPD.
8.3. O armazenamento dos dados tratados é feito preferencialmente em servidores localizados no Brasil, em formato que favoreça o exercício do direito de acesso. Eventualmente, os dados tratados podem ser processados em servidores localizados em outros países, conforme a operação do provedor de infraestrutura demandar, sempre respeitando a legislação brasileira e o disposto no artigo 33 da LGPD, que disciplina a transferência internacional de dados.
8.4. O término do Tratamento, que resultará na eliminação dos dados tratados mediante a utilização de um dos métodos de descarte seguro, tais como a deleção direta da base de dados, a anonimização da informação, o mascaramento dos dados e a destruição em caso de dados físicos, ocorrerá quando:
I. for verificado que a Finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;
II. decorrer o fim do período de tratamento legal;
III. houver manifestação expressa do Titular de Dados nesse sentido, inclusive no exercício do seu direito de revogação do Consentimento; e
IV. determinado pela ANPD, quando houver violação ao disposto na LGPD.
8.5. Não obstante o disposto no item acima, o Grupo Brennand Energia poderá, na condição de Controlador, e desde que respeitado o disposto no artigo 16 da LGPD, conservar os dados tratados em razão do cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou para seu uso exclusivo. -
9. Segurança e boas práticas
9.1 Os sistemas utilizados pelo Grupo Brennand Energia estão estruturados para garantir ao Titular de Dados a adoção de medidas técnicas e adequadas que garantam a Segurança e a confidencialidade dos Dados Pessoais Comuns e dos Dados Pessoais Sensíveis tratados.
9.2 São adotadas medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados pessoais tratados.
9.3 A Segurança está incorporada aos sistemas utilizados pelo Grupo Brennand Energia ao longo do Tratamento dos dados pessoais.
9.4 Além de proteger os dados que trata na condição de Controlador, o Grupo Brennand Energia exige dos seus parceiros, fornecedores e colaboradores a obrigação de zelar pelo tratamento ético, seguro, transparente e responsável dos dados, visando a garantir que eles estejam resguardados em todo seu ciclo de vida.
9.5 Apesar de adotar as melhores práticas e de utilizar sistemas de segurança modernos e avançados, tais sistemas não estão imunes a ataques, assim como a eventual interceptação ilegal de dados transmitidos pelos Titulares de Dados via e-mail e/ou por qualquer outro meio que utilize a rede mundial de computadores, o que não afasta, tampouco diminui, o compromisso do Grupo Brennand Energia de periodicamente atualizar e aprimorar suas regras de boas práticas.
9.6. Para a eventual ocorrência de violação e/ou vazamento de dados que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular de Dados, as sociedades que fazem parte do Grupo Brennand Energia possuem procedimentos adequados de gestão e planos de resposta a incidentes dessa natureza, que contemplam o envio de notificação para a ANPD e para o Titular de Dados, quando aplicável, conforme definido e detalhado no Plano de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação Envolvendo Dados Pessoais.
9.7. Para que o Grupo Brennand Energia possa garantir o sigilo e a proteção dos dados pessoais tratados, recomenda-se ao Titular de Dados a adoção de alguns cuidados, como a utilização apenas dos canais indicados nesta Política de Privacidade, estar atento à origem das mensagens recebidas, a atualização dos seus dados pessoais quando houver alguma alteração, sempre mediante requerimento dirigido ao Encarregado de Dados, e o não compartilhamento de suas informações de acesso aos canais disponibilizados (login e senha), quando aplicável. -
10. Encarregado de dados pessoais e canais de contato
10.1. O Encarregado de Dados Pessoais é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
10.2. Para tanto, o Encarregado de Dados deverá:
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar-lhes esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da ANPD e adotar providências;
III - orientar os empregados e os contratados do Grupo Brennand Energia a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.
10.3. Para que o Titular de Dados possa, a qualquer momento, de maneira simples, gratuita e facilitada, exercer os seus direitos, deverá encaminhar suas dúvidas, reclamações e/ou requerimentos para o Encarregado de Dados abaixo identificado, o qual está devidamente autorizado pelo Grupo Brennand Energia a prestar esclarecimentos e/ou adotar as providências que se fizerem necessárias no que se refere ao Tratamento de dados pessoais:
Encarregado de Dados: Reinaldo Correia Torreão Filho
Portal de Privacidade: www.brennandenergia.com.br
e-mail: privacidade@brennandenergia.com.br
Nota: o e-mail acima deve ser utilizado para assuntos relacionados à LGPD e à Política de Privacidade do grupo. Para outros assuntos, utilize o canal correspondente informado neste site. -
11. Alteração da Política de Privacidade
11.1. O teor desta Política de Privacidade, atualizada em 03.03.2022, poderá ser alterado a qualquer momento, conforme a finalidade e/ou a necessidade, assim como para adequação e conformidade legal.
Se preferir, você pode baixar a Política de Privacidade aqui