TERMO DE CONSENTIMENTO
Por intermédio do presente TERMO DE CONSENTIMENTO, o(a) candidato(a) abaixo assinado(a), na condição de titular de dados pessoais, formaliza o seu consentimento livre, informado e inequívoco, de acordo com o previsto na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), para que os seus dados pessoais, por ele livremente informados por intermédio do currículo anexo, sejam tratados para a finalidade única e exclusiva de participação de processo de seleção de pessoal que vier a ser conduzido pela BRENNAND ENERGIA S.A. , inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 10.532.985/0001-50 (“BESA”), e/ou por sociedades por ela – BESA - controladas.
Para tanto, a BESA, e/ou as sociedades por ela controladas, poderá tratar seus dados pessoais com o fim de viabilizar sua participação – do(a) candidato(a) - nos processos seletivos que forem abertos, podendo, caso necessário, compartilhar seus dados com a empresa Fator Humano Assessoria e Desenvolvimento em Recursos Humanos, contratada para, juntamente com ela – BESA - e/ou por suas controladas, conduzir o processo seletivo.
A BESA, e/ou suas controladas, manterá o currículo, com todas as informações nele contidas, armazenado em seu banco de dados pelo prazo máximo de 01 (um) ano, contado da assinatura do presente termo, sempre para fins de participação em processos seletivos que forem abertos durante esse período, ao final do qual deverá ocorrer o término do tratamento dos dados pessoais mediante a eliminação, pela BESA e/ou pelas sociedades por ela controladas, de todos os dados pessoais que lhe foram transmitidos pelo(a) candidato(a), sendo autorizado a continuidade do tratamento somente nos casos legalmente previstos.
O candidato(a) fica ciente, ainda, que (i) os dados pessoais fornecidos serão tratados unicamente para as finalidades previstas na legislação de regência e em respeito ao disposto na LGPD, (ii) pode negar-se a dar o consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, assim como (iii) revogá-lo a qualquer momento, sem qualquer justificativa. Como consequência, sua negativa ou a revogação do consentimento inviabilizará a participação em processos seletivos, ou a continuidade, conforme o caso, uma vez que que a BESA, e/ou as sociedades por ela controladas, restará impedida de efetuar o tratamento dos dados pessoais necessários.
Este consentimento poderá ser revogado pelo(a) candidato(a) mediante solicitação via e-mail para privacidade@brennandenergia.com.br.